Projeto de Lei para proibir jogos ofensivos no senado

20/02/2012

Nesta última quarta-feira (15) ganhou mais um voto para aprovação o Projeto de Lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu relatório com voto pela aprovação do projeto, que agora segue como matéria pronta para pauta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Caso aprovado, ele altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.

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